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pdf Decreto Nº 018/2021

Em Decretos 2021 472 downloads

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Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos pelo Decreto Nº 014-2021, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 022/2021

Em Decretos 2021 430 downloads

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Estabelece regras para o funcionamento de salões de beleza, barbearias e restaurantes, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 023/2021

Em Decretos 2021 433 downloads

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Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos pelo Decreto Nº 014-2021, altera dispositivos que cita, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 004/2021

Em Decretos 2021 431 downloads

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Altera dispositivos do Decreto Nº 003-2021 que especifica, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 003/2021

Em Decretos 2021 397 downloads

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Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento de propagação de doença, em decorrências da pandemia de COVID-19, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 014/2021

Em Decretos 2021 341 downloads

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Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento de propagação de doença, em decorrência da pandemia da COVID-19, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 015/2021

Em Decretos 2021 352 downloads

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Altera dispositivos do Decreto Municipal Nº 014-2021 que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 025/2021

Em Decretos 2021 357 downloads

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Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos pelo Decreto Nº 014-2021, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 034/2021

Em Decretos 2021 336 downloads

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Homologa o Protocolo Municipal de Segurança para o retorno das atividades escolares presenciais e contém outras providências

pdf Decreto Nº 051/2021

Em Decretos 2021 337 downloads

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Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Público, regulado pelo Edital Nº 001-2021 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 052/2021

Em Decretos 2021 345 downloads

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Dispõe sobre a homologação de Processo Seletivo Público, regulado pelo Edital Nº 002-2021 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 063/2021

Em Decretos 2021 318 downloads

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Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Idoso - FMI e dá outras providências

pdf Decreto Nº 043/2021

Em Decretos 2021 379 downloads

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Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, dispondo também sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito municipal

pdf Decreto Nº 050/2020

Em Decretos 2020 330 downloads

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Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio no âmbito municipal, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 056/2020

Em Decretos 2020 331 downloads

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Da nova redação ao art. 1º do Decreto Nº 022-2020, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 053/2020

Em Decretos 2020 318 downloads

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Da nova redação ao art. 1º do Decreto Nº 022-2020, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 051/2020

Em Decretos 2020 325 downloads

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Dispõe sobre o atendimento aos expedientes internos e externos inerentes às atividades administrativas e aos serviços públicos destinados a população, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 046/2020

Em Decretos 2020 319 downloads

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Regulamenta temporariamente o horário do funcionamento do comércio no âmbito municipal, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 041/2020

Em Decretos 2020 332 downloads

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Revoga suspensão de realização de cultos, missas e rituais religiosos, e contém outras providências

pdf Decreto Nº 039/2020

Em Decretos 2020 311 downloads

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Altera dispositivos dos Decretos Nº 012-2020 e 018-2020 que especifica, e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação